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Bispo Gê Tenuta solicita retirada do Projeto de Lei que proíbe P2P

O Deputado Bispo Gê Tenuta, autor do Projeto de Lei n. 5.361/2009, que prevê a criação de “penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obra” (segundo a ementa), apresentou hoje requerimento solicitando a retirada de seu projeto.

De acordo com o documento, a motivação do Deputado foi a preocupação de “distorções quanto a intenção original do Projeto apresentado”, dado que “o sistema peer-to-peer permite o compartilhamento de dados e recursos numa larga escala eliminando qualquer requisito por servidores gerenciados separadamente e a sua infra-estrutura associada, dificultando assim a fiscalização do compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual”.

Contudo, ressalta sua “preocupação quanto ao desenvolvimento da cultura nacional”, declarando sua intenção de apresentar um novo Projeto de Lei para “proteção dos direitos autorais dos pequenos produtores e artistas brasileiros”.

Baywords está de volta

Selo de comemoração da volta do Baywords, publicado em ThePirateBay.org.

Selo de comemoração da volta do BayWords, publicado em ThePirateBay.org.

Hoje, após um ano em manutenção, o BayWords passou novamente a aceitar o registro de novos blogs, conforme anúncio publicado hoje.

BayWords é um projeto  criado pelos mesmos fundadores do The Pirate Bay, cujo objetivo é oferecer a criação de blogs gratuitos e sem qualquer forma de censura.

Os principais motivos para a criação do serviço, segundo o anúncio intitulado “Fight censorship!”, foram a exclusão do blog de um amigo dos fundadores em WordPress.com, por violação aos termos de serviço, e a decisão de uma corte estadunidense que obrigou o Google a revelar a identidade de um blogueiro anônimo.

A volta do serviço é com certeza um largo passo para a proteção da livre manifestação do pensamento.

Segurança barata: Semisecure Login Reimagined

Barata, digo, no sentido de gratuita. O dispositivo sobre o qual escreverei está longe de ser tosco ou pouco engenhoso.

O Semisecure Login Reimagined (SLR) é um plugin para WordPress cujo objetivo é dar mais segurança ao processo convencional de autenticação em um blog. Sua função parte de um contexto: o de que, na maioria dos blogs que rodam em domínio próprio, a página de autenticação (“wp-login.php”) é desprovida de uma camada de segurança criptográfica, fazendo com que a senha seja transmitida em puro texto do navegador para o servidor de hospedagem. Desta forma, a senha pode ser facilmente interceptada no caminho, comprometendo a segurança do sistema.

A forma tradicional para contornar esse problema é a utilização do SSL. Com ele, um certificado é disponibilizado pelo site em  conjunto com uma chave pública para criptografia, que será usada pelo navegador para criptografar toda a informação transmitida. Essa informação, então, será apenas decodificada pelo servidor de hospedagem, garantindo segurança na comunicação de uma ponta à outra.

O processo de adoção da tecnologia SSL, no entanto, é bastante custoso. Sua implementação envolve não apenas a obtenção de um endereço único de IP, mas também de um certificado. Caso o certificado seja assinado por uma autoridade reconhecida para tanto, o custo total estará na ordem de no mínimo 60 US$ por ano, considerando como referência os preços praticados pelo DreamHost.

Nesse contexto, o SLR oferece uma solução gratuita para a transmissão insegura de dados. Seu modo de funcionamento consiste na utilização de criptografia RSA para, através de um navegador com suporte a JavaScript, criptografar a senha com uma chave pública e transmitir a informação criptografada ao servidor de hospedagem, que por sua vez a decodificará com uma chave privada e fará o processo de autenticação.

O mecanismo de funcionamento do SLR é genial. É claro que ele não irá em absoluto substituir o SSL, mas definitivamente é uma solução eficaz e, no contexto dado, melhor do que nada. Desnecessário dizer que seu uso deve não apenas ser considerado elemento essencial para a segurança de qualquer blog, mas também indispensável para qualquer um que, assim como eu, se utiliza do WordPress para autenticação por OpenID.

Mais informações podem ser encontradas no site do autor bem como na página do projeto.

Projeto de Lei 3.070/2008

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.070/2008, do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). O projeto prevê a adoção preferencial de de formatos abertos de arquivos por “órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, bem como órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal”.

A redação dos artigos vai além e se preocupa, por bem, em definir o que entende por “formatos abertos de arquivos”, considerando como tais aqueles que possibilitem a interoperabilidade entre aplicativos e plataformas, permitem a aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e que podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual. A especificação do termo é ponto chave do projeto, a fim de que se aponte, apesar do termo, a necessidade de utilização de formatos livres, não meramente abertos como é o caso do Office Open XML, da Microsoft.

O projeto foi bem sucedido, ao meu ver, em atingir sua finalidade. Seu objetivo principal é vincular toda a administração pública à utilização do Open Document Format, formato de arquivos padronizado pela norma ISO/IEC 26.300:2006 e mais conhecido por ser o padrão utilizado pelos programas OpenOffice.org e BrOffice.org. Seus efeitos, porém, vão além.

A redação dada aos artigos implica também na necessidade de utilização de outros formatos livres, como o Vorbis, para arquivos de áudio, e o Theora, para arquivos de vídeo, além de outros inúmeros disponíveis para as mais diversas finalidades.

Caso aprovada, porém, a então nova lei encontrará dificuldades para ser concretizada, por razão especialmente da pobre formação tecnológica da generalidade dos servidores públicos, nem sempre consciente das inovações e perigosas diferenças que existem nesse meio.